Seguridade social: PGJ leva apoio à iniciativa da Mesa Diretora do Parlamento gaúcho

Seguridade social: PGJ leva apoio à iniciativa da Mesa Diretora do Parlamento gaúcho Deputado Sossella com Membros da Administração Superior do MP/RS... O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, esteve na Presidência da Assembleia Legislativa , nesta quinta-feira, 20 de novembro, levando o apoio da Instituição à iniciativa de criação de um sistema de seguridade social adequado às peculiaridades da função parlamentar. Para tratar do tema, reuniu-se com o Presidente da Assembleia, Deputado Gilmar Sossella, acompanhado do Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, do Secretário-Geral do MP, Alexandre Saltz e do Promotor-Assessor João Ricardo Tavares.

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, para avaliar a iniciativa, é importante considerar que a atividade parlamentar exige dedicação exclusiva e consequente abandono de outras carreiras durante o mandato. “Acredito que exigência de dedicação exclusiva, que importa em prejuízo a outras carreiras e atividades dos parlamentares, justifica que haja alguma forma de segurança e reconhecimento pelo tempo dedicado, desde que ocorra, evidentemente, a correspondente contribuição, que no caso específico do projeto de lei, é estipulada nos mesmos patamares dos demais servidores estaduais”, ressaltou.

...no Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa