Encontro no MP de Soledade debate lei municipal que afronta novo Código Florestal

Encontro no MP de Soledade debate lei municipal que afronta novo Código Florestal Promotora Mari Oni Santos da Silva (E) com representantes da comunidade Representantes de diversos seguimentos da comunidade de Soledade estiveram reunidos nesta segunda-feira, 15, na Promotoria de Justiça local. O tema do encontro foi a Lei Municipal n.º 3605/2014, que reduziu as áreas de preservação permanente para 15 metros, em afronta ao novo Código Florestal. A lei é objeto de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga.

Participaram do encontro a Promotora de Justiça de Soledade Mari Oni Santos da Silva, representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), do Sindicato dos Professores do RS (Cpers) e do Conselho Regional de Educação, além de professores, advogados e engenheiros florestais. Foram discutidos os danos irreparáveis que pode causar ao meio ambiente a aplicabilidade da referida lei.

Ao final da reunião ficou deliberado que os representantes irão realizar um abaixo assinado e encaminhar ao Tribunal de Justiça. Além disso, a Promotoria de Justiça encaminhará ao Chefe do Poder Executivo uma Recomendação para que se abstenha de conceder licenciamento aos munícipes com base na lei municipal em questão, até a decisão em relação à ação direta de inconstitucionalidade.