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Liminar determina que Urcamp mantenha descontos para alunos de programa de reingresso

Publicado por Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

há 9 anos

Liminar determina que Urcamp mantenha descontos para alunos de programa de reingresso Atendendo ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a Fundação Atilla Taborda (FAT), mantenedora da Universidade da Região da Campanha (Urcamp), o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Jorge André Pereira Gailhard decidiu pelo provimento da inicial, em sentença publicada no dia 15 deste mês.

A medida leva em consideração reclamações de alunos da instituição de ensino quanto à supressão do desconto de 50% e de 32% retirados para o próximo semestre letivo, a ser iniciado em 2015, aos estudantes matriculados que possuem outra graduação ou outro curso superior, conhecido como programa de reingresso.

Conforme o MP, a Urcamp violou direitos dos universitários, já que cancelou os descontos previstos para os alunos ao desobedecer o princípio da boa-fé. E lembrou que havia emitido uma Recomendação para que a universidade mantivesse os descontos dos referidos alunos até o final do curso.

INDEFERIDA

O Promotor de Justiça de Bagé Everton Meneses lembrou que a ação havia sido indeferida no Município. Felizmente, concederam esta liminar, o que garante que os descontos sejam momentaneamente mantidos, comentou. Conforme ele, a portaria publicada pela instituição não teria validade, já que os alunos firmaram contrato prevendo o desconto. Entendo que não há um grande impacto financeiro, já que envolve menos de 100 alunos. Espero que haja um acordo entre as partes, argumentou.

Menezes frisou que a decisão da Justiça compreende uma liminar. O caso em si ainda será julgado posteriormente. A decisão vai ocorrer em Bagé. De qualquer maneira, o desconto segue, concluiu.

Na sentença, o Desembargador ainda estabeleceu multa diária de R$ 10 mil por consumidor lesado para o caso de descumprimento da ordem judicial.

Com a liminar obtida pelo Ministério Público, todos os estudantes contemplados com o desconto do programa de reingresso ficam com o benefício garantido.