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Canoas: MPE e MPF são atendidos e Justiça determina que Corsan implante Tarifa Social
Publicado por Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
há 9 anos
Através de ação civil pública ajuizada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, a Justiça determinou que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) implante a Tarifa Social nos condomínios do Minha Casa Minha Vida de Canoas.
O pedido é que a Corsan aplique a Tarifa Social para o Programa Minha Casa Minha Vida da Faixa 1 (que abrange famílias com renda mensal até 3 salários mínimos) para que haja uma redução das taxas de condomínio que os moradores estão sendo obrigados a pagar.
O Promotor de Justiça Marcelo Dossena e os Procuradores da República Pedro Antônio Roso, Jorge Irajá Louro Sodré e Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior assinaram a ação e registram que o morador que deseja se manter dentro da faixa da Tarifa Social precisará limitar seu consumo mensal a 11 m³ de água, gerando economia através da medida.
Por enquanto, a decisão garante o direito somente aos moradores de baixa renda cadastrados e contemplados no programa Minha Casa Minha Vida de Canoas, mas o MPE e o MPF/RS buscam um recurso para que a Justiça estenda a decisão para todo o Estado.
O pedido é que a Corsan aplique a Tarifa Social para o Programa Minha Casa Minha Vida da Faixa 1 (que abrange famílias com renda mensal até 3 salários mínimos) para que haja uma redução das taxas de condomínio que os moradores estão sendo obrigados a pagar.
O Promotor de Justiça Marcelo Dossena e os Procuradores da República Pedro Antônio Roso, Jorge Irajá Louro Sodré e Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior assinaram a ação e registram que o morador que deseja se manter dentro da faixa da Tarifa Social precisará limitar seu consumo mensal a 11 m³ de água, gerando economia através da medida.
Por enquanto, a decisão garante o direito somente aos moradores de baixa renda cadastrados e contemplados no programa Minha Casa Minha Vida de Canoas, mas o MPE e o MPF/RS buscam um recurso para que a Justiça estenda a decisão para todo o Estado.
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