Senador Pedro Simon defende poder de investigação do MP

Senador Pedro Simon defende poder de investigação do MP Pedro Simon em discurso no Senado Querem arquivar o Promotor. Segundo o senador gaúcho Pedro Simon, essa é a intenção dos defensores da Proposta de Emenda à Constituição n.º 37 de 2011, que acaba com o poder de investigação do Ministério Público. A declaração foi feita pelo parlamentar durante discurso na tribuna do plenário do Senado nesta semana.

Simon elogiou a norma constitucional em vigor, que permite que, além da Polícia, o MP e outras instituições exerçam, em casos específicos, a atividade de investigação criminal. “Hoje nós podemos dizer que temos duas vias para averiguar a vida do cidadão, a Polícia e o Promotor”, destacou. Ele saudou o que classificou como “concorrência no bom sentido” entre as Instituições. “A Polícia agindo, investigando, buscando, e os Promotores também”, ressaltou.

Caso seja aprovada a PEC da Impunidade, como é conhecida a matéria, a investigação feita por membros do MP e integrantes de determinados órgãos não será mais possível. Isso porque a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das Polícias Federal e Civil.

“Querem arquivar o Promotor. Por que tirar do Promotor o direito de investigar também? Por quê? Volto a repetir: hoje tem o Delegado e tem o Promotor. Cada um age melhor do que o outro, porque um fiscaliza o outro. E tem dois... Tira-se o Promotor e fica só a Polícia. E a Polícia, sem o Promotor, sem a ação do Promotor, sem a possibilidade do Promotor atuar em hipótese alguma: ou a Polícia atua ou não acontece nada, a Polícia vai ficar muito inferior a que é hoje”, alertou.

O parlamentar rebateu a alegação de que a PEC tem objetivo de evitar supostos abusos por parte do Ministério Público. “Vejo, inclusive aqui no Senado, muita gente com mágoa com relação aos Promotores, com o que eu concordo. Muita coisa deve ser mudada, deve ser alterada, mas não extinguir o direito da Promotoria de abrir inquérito”.

Ainda sobre as tentativas de diminuir as atribuições do Ministério Público, Simon lembrou também do Projeto de Lei n.º 265 de 2007, de autoria do deputado paulista Paulo Maluf, que prevê a condenação de membros do MP e autores de ações civis públicas e populares quando for reconhecida intenção de promoção pessoal, má-fé ou perseguição política. Para o Senador, a Lei Maluf é um retrocesso para o Brasil. “O Maluf entrou com um Projeto de Lei para que todo Promotor que fizer uma denúncia contra alguém, e esse alguém for absolvido, o promotor pague a conta. Aí já é um exagero”, concluiu. (Com informações do site da Associação Nacional dos Membros do MP - Conamp)

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