Poluição visual e preservação do patrimônio público pautam debates no MP

A criação de uma identidade visual e a participação da comunidade cobrando medidas de moralização, além da implantação de legislação mais efetiva e de acordo com a realidade. Foi o que pregou o professor da Universidade de São Paulo, Issao Minami, como forma de combate à poluição visual nas grandes cidades. Ele foi um dos palestrantes da 3ª edição do seminário “A Tutela do Patrimônio Cultural Brasileiro - Áreas Especiais de Interesse Cultural”, que ocorre nesta segunda-feira, no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre. A abertura dos trabalhos foi feita pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Júlio Alfredo de Almeida, que representou a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano do Rocha. Almeida destacou que o Rio Grande do Sul tem um patrimônio a ser preservado, uma vez que, no futuro, "fotografias pouco acrescentarão”.

Como forma de acabar com a poluição que assola as grandes metrópoles, Minami defendeu ainda uma imediata coordenação dos espaços públicos, assim como ocorreu, a partir de 31 de março de 2007, quando da implantação do projeto Cidade Limpa, na capital paulista. Lá, onde não havia uma organização de painéis, cartazes e letreiros, foi implantada uma política de combate à poluição que culminou com “uma cidade mais atraente, limpa e agradável”, segundo ele.

EXPERIÊNCIAS GAÚCHAS

Três Promotores gaúchos relataram experiências conquistadas em suas Comarcas. Foi o caso de Everton Resmini Meneses, de São José do Norte, e Michael Schneider Flach, de Igrejinha. Na primeira Comarca, o Promotor destacou diversos trabalhos realizados pela defesa do Patrimônio Público, desde a preservação do prédio que abriga o Ministério Público até a ação ajuizada com o objetivo de barrar as obras que tapariam o visual do cidadão quando da chegada dos barcos na cidade. São José do Norte foi fundada em 1737 e a conexão com o município vizinho do Rio Grande é feita por balsas. Conforme Resmini, grandes progressos que o Ministério Público conquistou na Comarca foram por meio de termos de ajustamento de conduta. Segundo ele, por vezes magistrados não têm a percepção do que é uma paisagem cultural, o que resultou em ações não deferidas. “Se o juiz fosse ver a realidade seria diferente”, enfatizou.

Já o Promotor de Justiça de Igrejinha fez um relato de vários casos em que o Ministério Público do município do Vale do Paranhana encabeçou e conseguiu resultados positivos. Conforme Michael Flach, para Igrejinha conquistar uma legislação de preservação do patrimônio, foi preciso combater a indiferença, a ignorância e o sistema econômico. Por vezes, segundo ele, quem atua pela preservação recebe a pecha de “gostar de coisas velhas ou de combater o progresso”. Como exemplo, relatou o trabalho de reconstrução de uma casa, em estilo enxaimel, tal qual a primeira erguida pelos colonizações alemães em Igrejinha. Como resultado, tempos depois, o Município obteve visibilidade em reportagens, além de ter o turismo como forma de alavancar o progresso econômico.

A promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre, fez um relato das leis em que a poluição visual é enquadrada e de como o Ministério Público vem atuando em casos pontuais, como por exemplo, em pichações e implantações de antenas de telefones celulares. Como exemplo, citou um termo de ajustamento de conduta, de 2007, onde empresas se comprometeram a retirar propagandas das ruas e fachadas. “A poluição visual pode afetar a segurança e a saúde do cidadão”, alertou.

Os trabalhos prosseguem nesta tarde, quando a promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan mediará um debate que contará com a participação de representantes de órgãos governamentais e de entidades ligadas à área da arquitetura e urbanismo.

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