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Coordenador do Caocrim defendeu flexibilização do Estatuto do Desarmamento durante audiência na AL
Publicado por Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
há 9 anos
Durante a audiência pública da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que discutiu o Estatuto do Desarmamento e o direito à legítima defesa, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luciano Vaccaro, defendeu alterações nas atuais normas que regem o tema. “O Estado tem que flexibilizar algumas regras que estão definidas para que o cidadão de bem possa defender seu patrimônio e sua família”, disse.
O Promotor de Justiça reiterou que o MP, por se manter preocupado com os temas que afetam a segurança pública, está à disposição da sociedade para debater o tema. “Nas Promotorias Criminais, há milhares de inquéritos em que se estabelecem como autores de crimes cidadãos de bem que estão portando arma como única forma de defender seu patrimônio, sua família e o meio em que vivem, e acabamos etiquetando essas pessoas de bem com um crime do Estatuto do Desarmamento”, frisou. Ainda, Luciano Vaccaro reiterou que “as estatísticas criminais revelam que, se porventura temos redução de crimes com arma de fogo, por outro lado percebemos elevação de homicídios com armas brancas”.
Também palestraram, a convite da AL, os Promotores de Justiça Luis Felipe de Aguiar Tesheiner, Manoel Luiz Prates Guimarães e Leonardo Giardin de Souza, bem como o Procurador de Justiça Fábio Costa Pereira.
A audiência foi presidida pelo Deputado Federal Onyx Lorenzoni. Na mesa de autoridades, estiveram presentes, além de Luciano Vaccaro, os Deputados Federais Luiz Carlos Heinze, Frederico Antunes, Rogério Peninha Mendonça e Eduardo Bolsonaro, o Deputado Estadual Marcel Van Hatten e a Vereadora de Porto Alegre Mônica Leal. Em unanimidade, todos defenderam o direito à legítima defesa.
Rogério Peninha Mendonça, autor do PL 3722/12 – que revoga o Estatuto do Desarmamento – defendeu, por exemplo, que não seja necessária a renovação do porte de arma, que pessoas com 21 anos já possam comprar armas e que a publicidade seja liberada em todos os veículos de comunicação. “Quem quer cometer atrocidades, vai cometer com qualquer arma, não só com a arma de fogo”, disse. Por sua vez, Eduardo Bolsonaro defendeu que o Estatuto do Desarmamento é uma ferramenta para o aumento da criminalidade.
As propostas surgidas durante a audiência serão encaminhadas para o relator do PL, Deputado Federal Laudívio Carvalho.
O Promotor de Justiça reiterou que o MP, por se manter preocupado com os temas que afetam a segurança pública, está à disposição da sociedade para debater o tema. “Nas Promotorias Criminais, há milhares de inquéritos em que se estabelecem como autores de crimes cidadãos de bem que estão portando arma como única forma de defender seu patrimônio, sua família e o meio em que vivem, e acabamos etiquetando essas pessoas de bem com um crime do Estatuto do Desarmamento”, frisou. Ainda, Luciano Vaccaro reiterou que “as estatísticas criminais revelam que, se porventura temos redução de crimes com arma de fogo, por outro lado percebemos elevação de homicídios com armas brancas”.
Também palestraram, a convite da AL, os Promotores de Justiça Luis Felipe de Aguiar Tesheiner, Manoel Luiz Prates Guimarães e Leonardo Giardin de Souza, bem como o Procurador de Justiça Fábio Costa Pereira.
A audiência foi presidida pelo Deputado Federal Onyx Lorenzoni. Na mesa de autoridades, estiveram presentes, além de Luciano Vaccaro, os Deputados Federais Luiz Carlos Heinze, Frederico Antunes, Rogério Peninha Mendonça e Eduardo Bolsonaro, o Deputado Estadual Marcel Van Hatten e a Vereadora de Porto Alegre Mônica Leal. Em unanimidade, todos defenderam o direito à legítima defesa.
Rogério Peninha Mendonça, autor do PL 3722/12 – que revoga o Estatuto do Desarmamento – defendeu, por exemplo, que não seja necessária a renovação do porte de arma, que pessoas com 21 anos já possam comprar armas e que a publicidade seja liberada em todos os veículos de comunicação. “Quem quer cometer atrocidades, vai cometer com qualquer arma, não só com a arma de fogo”, disse. Por sua vez, Eduardo Bolsonaro defendeu que o Estatuto do Desarmamento é uma ferramenta para o aumento da criminalidade.
As propostas surgidas durante a audiência serão encaminhadas para o relator do PL, Deputado Federal Laudívio Carvalho.
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