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MP postula em ação que Município de Taquara apresente estudo técnico antes de asfaltar ruas
Publicado por Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
há 9 anos
O Ministério Público em Taquara ajuizou ação civil pública contra o Município requerendo, liminarmente, que seja suspenso o asfaltamento das vias da cidade até a apresentação de estudo técnico que comprove a viabilidade das obras no que diz respeito a questões ambientais e urbanísticas. Os detalhes do trabalho do MP foram repassados a jornalistas durante entrevista na manhã desta terça-feira, 22, que contou com a participação da Promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, autora da ação; do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen; e do Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini.
Conforme Ximena Cardozo Ferreira, no início de 2014 o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar o impacto urbano ambiental do capeamento asfáltico em ruas de Taquara. Até o momento, segundo revelado pela Promotora de Justiça, foram asfaltadas 18 vias na cidade, totalizando 8km. Uma das principais preocupações do Ministério Público é o fato de que o capeamento está sendo feito sobre o paralelepípedo já existente. “Essa medida não é, tecnicamente, a adequada. Normalmente, é indicada a retirada das pedras, seguida de um reforço da base para o posterior asfaltamento”, explica a Promotora de Justiça.
A maneira como as obras estão sendo realizadas em Taquara também impede a fresagem (corte) do pavimento asfáltico em caso de manutenção. “Só o que é feito é a famosa operação ‘tapa-buraco’, que normalmente dura muito pouco”, frisa Ximena Cardozo Ferreira. No curso do inquérito civil instaurado pelo MP, o Município chegou a apresentar um laudo técnico para realização das obras. Porém, conforme a Promotora de Justiça, o documento em nada atende ao postulado pelo Ministério Público. Além disso, foi comprovado pelo Gabinete de Assessoramento Técnico da Instituição (GAT) que parte do material foi copiado de trabalhos disponíveis na internet com citações, inclusive, a obras nos municípios de Ponta Grossa (PR) e Piracicaba (SP).
Em sua manifestação, o Subprocurador Institucional lembrou que o trabalho realizado em Taquara está em conformidade com a política de atuação do Ministério Público. “Não se trata de uma ação isolada, mas sim de um dever que nos é conferido pela Constituição Federal. Quando atuamos na defesa do meio ambiente, do patrimônio público e da ordem urbanística não precisamos de procuração alguma, pois estamos defendendo toda a coletividade”, pontuou Fabiano Dallazen. Ele ressaltou que a Administração acompanhou o caso e que pôde comprovar que o MP em Taquara esgotou todos os procedimentos de conversação e negociação com o Município, na tentativa de encaminhar uma solução sem a judicialização da causa. “Não somos e nunca fomos contra o desenvolvimento. O que queremos é que ele seja transparente e atente à legislação vigente”, ressaltou o Subprocurador.
Na mesma linha, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente salientou que as ações que dizem respeito com a qualidade da vida das pessoas devem ser precedidas de estudos técnicos que garantam a sua sustentabilidade. “A ação proposta pelo Ministério Público nada mais pressupõe do que a necessidade do planejamento de iniciativas como essa. Se os estudos sobrevierem e indicarem a possibilidade de realização do asfaltamento estaremos satisfeitos”, disse. Por fim, Daniel Martini ressaltou o respaldo da Instituição ao trabalho feito em Taquara, “totalmente em acordo com a política ambiental do MP”.
Conforme Ximena Cardozo Ferreira, no início de 2014 o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar o impacto urbano ambiental do capeamento asfáltico em ruas de Taquara. Até o momento, segundo revelado pela Promotora de Justiça, foram asfaltadas 18 vias na cidade, totalizando 8km. Uma das principais preocupações do Ministério Público é o fato de que o capeamento está sendo feito sobre o paralelepípedo já existente. “Essa medida não é, tecnicamente, a adequada. Normalmente, é indicada a retirada das pedras, seguida de um reforço da base para o posterior asfaltamento”, explica a Promotora de Justiça.
A maneira como as obras estão sendo realizadas em Taquara também impede a fresagem (corte) do pavimento asfáltico em caso de manutenção. “Só o que é feito é a famosa operação ‘tapa-buraco’, que normalmente dura muito pouco”, frisa Ximena Cardozo Ferreira. No curso do inquérito civil instaurado pelo MP, o Município chegou a apresentar um laudo técnico para realização das obras. Porém, conforme a Promotora de Justiça, o documento em nada atende ao postulado pelo Ministério Público. Além disso, foi comprovado pelo Gabinete de Assessoramento Técnico da Instituição (GAT) que parte do material foi copiado de trabalhos disponíveis na internet com citações, inclusive, a obras nos municípios de Ponta Grossa (PR) e Piracicaba (SP).
Em sua manifestação, o Subprocurador Institucional lembrou que o trabalho realizado em Taquara está em conformidade com a política de atuação do Ministério Público. “Não se trata de uma ação isolada, mas sim de um dever que nos é conferido pela Constituição Federal. Quando atuamos na defesa do meio ambiente, do patrimônio público e da ordem urbanística não precisamos de procuração alguma, pois estamos defendendo toda a coletividade”, pontuou Fabiano Dallazen. Ele ressaltou que a Administração acompanhou o caso e que pôde comprovar que o MP em Taquara esgotou todos os procedimentos de conversação e negociação com o Município, na tentativa de encaminhar uma solução sem a judicialização da causa. “Não somos e nunca fomos contra o desenvolvimento. O que queremos é que ele seja transparente e atente à legislação vigente”, ressaltou o Subprocurador.
Na mesma linha, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente salientou que as ações que dizem respeito com a qualidade da vida das pessoas devem ser precedidas de estudos técnicos que garantam a sua sustentabilidade. “A ação proposta pelo Ministério Público nada mais pressupõe do que a necessidade do planejamento de iniciativas como essa. Se os estudos sobrevierem e indicarem a possibilidade de realização do asfaltamento estaremos satisfeitos”, disse. Por fim, Daniel Martini ressaltou o respaldo da Instituição ao trabalho feito em Taquara, “totalmente em acordo com a política ambiental do MP”.
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