Mandado de segurança é impetrado contra nomeação de advogado para o Tribunal Militar

Mandado de segurança é impetrado contra nomeação de advogado para o Tribunal Militar Sede do Ministério Público O Ministério Público do Rio Grande do Sul impetrou nesta terça-feira, 30, mandado de segurança contra ato do governador do Estado, Tarso Genro, que nomeou um advogado como Juiz Civil para integrar o Tribunal Militar do Estado.

Na inicial, o procurador-geral de Justiça Eduardo de Lima Veiga ressalta que o ato administrativo do Governador não observou que a vaga aberta se destina a membro da Instituição. Segundo ele, a opção de Tarso “desconsiderou as disposições constitucionais atinentes à espécie, em especial a prerrogativa do Ministério Público do Estado de integrar a Corte Militar”.

A vaga em questão resulta da aposentadoria do juiz militar Octavio Augusto Simon de Souza, que foi indicado pelo Ministério Público para o Tribunal Militar.

No Tribunal de Justiça, o mandado de segurança foi distribuído para o desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, que será o relator no Pleno daquela Corte. Há pedido de liminar para que o ato administrativo seja sustado.